Política de Privacidade do P.PORTO

I. CONSTITUIÇÃO

A Política de Privacidade é constituída pela Política de Proteção de Dados, documento público, e pela Política de Utilização Aceitável das Tecnologias de Informação e Comunicações, documento interno, só acessível aos utilizadores registados.


II. PRÁTICAS DE PRIVACIDADE RELACIONADAS COM OS SEUS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

1- O P.PORTO respeita o direito à privacidade e não recolhe qualquer dado pessoal sem o consentimento explícito, positivo e informado do utilizador;

2- Todos os dados pessoais cuja recolha seja consentida serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade legalmente exigida;

3- O utilizador, ao enviar qualquer informação através dos sítios na internet do P.PORTO declara e garante que tem poderes e capacidade para o fazer. Sendo a Internet, por definição, um espaço aberto, o P.PORTO aconselha o utilizador a não submeter informações pessoais e/ou confidenciais, uma vez que, para o que extravasa o universo do P.PORTO, não é possível assegurar as medidas apropriadas de segurança e confidencialidade;

4- Sendo as redes sociais, como parte da realidade atual, um meio privilegiado para comunicação, pessoal e institucional, importa afirmar que as comunicações realizadas por essa via não são, em qualquer situação, da responsabilidade do P.PORTO, sendo da exclusiva responsabilidade dos seus promotores.


III. RECOLHA E UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO

1- As páginas disponibilizadas na internet pelo P.PORTO podem registar cookies, estando definido o seu âmbito de utilização, e ainda os acessos efetuados;

2- Os cookies são gerados pelos sistemas de acesso pela internet do P.PORTO e registados no sistema utilizado pelos visitantes para aceder a páginas da internet do P.PORTO. São legíveis apenas pelo sistema do P.PORTO que o gerou e pelo sistema utilizado pelo visitante;

3- Os cookies possuem um prazo de validade que não excede os 30 (trinta) dias exceto para os utilizadores registados em que, por uma questão de controlo e segurança, existe um cookie que nunca expira e que tem por objetivo alertar o utilizador de um acesso com as suas credenciais por um novo dispositivo ou navegador;

4- O visitante que não deseje receber cookies pode configurar o seu navegador para o avisar sempre que uma página da internet pretenda guardar um cookie ou desativar todos os cookies. Para obter mais informação sobre esta configuração, consultar a página de ajuda do navegador utilizado. Alerta-se que a desativação ou rejeição de cookies pode implicar a incapacidade de acesso a algumas das funções existentes;

5- Para os acessos efetuados a páginas internet do P.PORTO são registados nos seus servidores informações técnicas relativas às visitas, nomeadamente o endereço IP (Internet Protocol) do visitante, o tipo de navegador (browser) utilizado, a data e hora (timestamp) da visita e a ou as páginas visualizadas. Esta informação é utilizada exclusivamente para efeitos estatísticos, sendo destruída decorridos 30 (trinta) dias, exceto se os endereços IP registados forem internos ao P.PORTO.


IV. POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS

O P.PORTO é uma Instituição Pública de Ensino Superior pública que se assume como comunidade socialmente responsável que procura a excelência na formação de cidadãos de elevada competência profissional, cientifica, técnica e artística, numa ampla diversidade de perfis de qualificação, no desenvolvimento da investigação e transferência aplicada de tecnologia e de conhecimento, na criação e difusão da cultura e no compromisso com o desenvolvimento sustentável da região em que se insere, num quadro de referência internacional. Neste sentido, o modelo de funcionamento do P.PORTO assegura:

1- O respeito rigoroso da observação da privacidade dos seus utilizadores no cumprimento da legislação existente na matéria e em particular o Regulamento (UE) N.º 2016/679, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante designado RGPD);

2- O direito à privacidade e proteção dos dados pessoais pelos seus detentores, os cidadãos, assegurando por este meio que, para todo e qualquer dado pessoal que lhe seja confiado, o seu detentor está informado da finalidade e objetivo do tratamento, autorizando-o de forma explícita e positiva. Ressalva-se, o tratamento dos dados que não carecem do consentimento do seu titular, conforme previsto no artigo 6º do RGPD;

3- Para cumprimento deste direito definem-se procedimentos para exercer de forma legítima e informada os designados direitos ARCO previstos no RGPD, de acesso (15º), de retificação (16º), de cancelamento (17º), de oposição (21º), bem como o direito de portabilidade dos dados pessoais (20º);

4- O P.PORTO dá a conhecer a todos os seus utilizadores, registados (comunidade académica) ou não (cidadãos em geral) as regras de privacidade e de tratamento dos dados pessoais que recolhe e trata, de forma lícita, leal, transparente, que minimiza, no completo e inequívoco cumprimento e respeito da legislação aplicável;

5- Na qualidade de responsável pelo tratamento, o P.PORTO garante e certifica que cumpre e executa todas as medidas técnicas, organizacionais e processuais, adequadas e eficazes, no cumprimento dos princípios elencados no RGPD, tendo em conta a natureza, âmbito, contexto e finalidade do tratamento. Garante e certifica ainda a adoção de medidas técnicas e organizativas para tratamento de riscos de falhas nesse tratamento;

6- Em conformidade com o modelo de governação instituído pelo RGPD, o P.PORTO designou, nos termos do artigo 37º, um Encarregado de Proteção de Dados.


V. DADOS RECOLHIDOS

Os sítios internet do P.PORTO possuem normalmente uma área pública e uma área reservada aos utilizadores internos do P.PORTO.

1- A área pública tem dois objetivos distintos:
a) Divulgação institucional do P.PORTO; e
b) A área pública tem dois objetivos distintos: Candidatura a ou inscrição em cursos ministrados no P.PORTO.

2- Nas páginas relativas à divulgação institucional não é solicitado qualquer dado pessoal ao visitante, que pode navegar ao longo de toda a área com a garantia e compromisso do P.PORTO que nenhum dado pessoal é recolhido. São, contudo, recolhidos dados relativos à área geográfica em que se insere, para efeitos estatísticos e de análise de formações orientadas a nichos de mercado;

3- Nas páginas relativas a candidatura ou inscrição num curso ministrado no P.PORTO é necessário o registo do utilizador, sendo tratados os dados obrigatórios, divulgados publicamente através do edital e/ou regulamento do concurso. Como regra, e salvo situações especiais, são obrigatórios os seguintes dados: nome; nacionalidade; endereço de correio eletrónico; número do documento de identificação; número de informação fiscal (NIF);

4- Os dados referidos no número anterior são monitorizados em permanência por forma a assegurar que só utilizadores autorizados acedem aos mesmos;

5- Para a área reservada são recolhidos dados que permitam auditar os acessos dos utilizadores registados, bem como quem lhes acede, monitorizando assim tentativas de acesso indevido;

6- O P.PORTO respeita o direito à privacidade de toda a sua população, não recolhendo qualquer informação pessoal exceto se tal for obrigatório por exigência legal. Qualquer outra informação pessoal que não se enquadre numa exigência legal não será recolhida sem o consentimento informado e explícito dos utilizadores;

7- Todo e qualquer dado pessoal mencionado no número anterior é tratado com a garantia de segurança e confidencialidade exigida pelo RGPD, devidamente enquadrado com a legislação portuguesa aplicável.


VI. POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1- O P.PORTO reconhece e assegura o direito dos cidadãos à proteção dos seus dados pessoais, divulgando a eventual recolha de tais dados, bem como a finalidade dessa recolha, o tratamento a que são sujeitos, os direitos que assistem aos titulares dos dados pessoais e a forma de os exercer, em conformidade com o RGPD, nomeadamente o artigo 15º;

2- Neste contexto e tendo presente que a prossecução dos desígnios depende da combinação da responsabilidade dos utilizadores, de processos seguros e de tecnologias apropriadas, ao abrigo do disposto no artigo 24º n.º 2 do RGPD o P.PORTO possui uma Política de Utilização Aceitável das Tecnologias de Informação e Comunicações aplicado exclusivamente aos utilizadores registados nos sistemas internos do P.PORTO e disponível a esses utilizadores no Portal do P.PORTO.


DESPACHO P.PORTO/P-074/2018

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO P.PORTO

P.PORTO'S PRIVACY POLICY (ENGLISH)