O Curso Técnico Superior Profissional em Informática Jurídica tem o seu enfoque principal na formação destinada ao exercício de uma atividade profissional na área jurídica, facilitando a inserção no mercado de trabalho competitivo e exigente. A exponencial expansão das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) a todas as áreas de atividade humana, lançando extraordinários desafios e oportunidades, representa um acrescido desafio para entidades públicas e privadas.
O mundo empresarial, e com ele o mercado de trabalho, já compreenderam esta realidade privilegiando a contratação de profissionais não só com sólidos conhecimentos na área jurídica, mas também com uma compreensão abrangente dos riscos e oportunidades que as TIC representam para a sua atividade profissional.
A área das profissões forenses tem sofrido uma transformação radical com a transposição da generalidade dos procedimentos administrativos e judiciais para aplicações informáticas que se tornaram imperativas no dia a dia de qualquer serviço jurídico público ou privado. O apoio administrativo a gabinetes jurídicos, seja em entidades públicas seja em entidades privadas, importa hoje, para lá de conhecimentos básicos de secretariado, procedimento administrativo e processo judicial, exige sólidos conhecimentos de informática na ótica do utilizador, bem como uma correta compreensão do funcionamento das TIC e seu enquadramento jurídico. Torna-se indispensável dispor de profissionais com destreza na utilização de aplicações informáticas, capacidade de adaptação e de aprendizagem face às contínuas atualizações e novas aplicações que constantemente invadem o quotidiano jurídico.
Além disso, o Curso Superior Técnico Profissional em Informática Jurídica insere-se na estratégia da Escola que consiste na oferta de formação diversificada (CTeSPs, Licenciaturas e Mestrados) nas suas quatro áreas científicas fundamentais (Ciências Empresariais, Informática, Ciências Jurídicas e Sociais e Segurança e Saúde). Com esse objetivo, a Escola tem para oferecer, na área dos cursos jurídicos, além do referido CTeSP, a licenciatura em Solicitadoria e o Mestrado em Solicitadoria.
| 1º Ano | ||
|---|---|---|
| Unidade curricular | Período | ECTS |
| Contabilidade e Operações Financeiras | 1º Semestre | 6.0 |
| Inglês Técnico | 1º Semestre | 4.0 |
| Introdução ao Estudo do Direito | 1º Semestre | 7.0 |
| Língua Portuguesa | 1º Semestre | 4.0 |
| Relações Públicas | 1º Semestre | 5.0 |
| Sistemas de Informação de Gestão | 1º Semestre | 4.0 |
| Bases de Dados | 2º Semestre | 6.0 |
| Comércio Digital | 2º Semestre | 4.0 |
| Introdução à Segurança e Legislação | 2º Semestre | 5.0 |
| Noções de Direito Civil | 2º Semestre | 6.0 |
| Práticas Processuais Civis I | 2º Semestre | 5.0 |
| Técnicas de Proteção de Dados Pessoais | 2º Semestre | 4.0 |
| 2º Ano | ||
| Unidade curricular | Período | ECTS |
| Desenvolvimento Rápido de Aplicações | 1º Semestre | 7.0 |
| Escritório Digital | 1º Semestre | 4.0 |
| Prática Forense em Direito Digital | 1º Semestre | 6.0 |
| Práticas de Registos e Notariado | 1º Semestre | 4.0 |
| Práticas Processuais Civis II | 1º Semestre | 4.0 |
| Processo, Estruturação e Integração de Dados | 1º Semestre | 5.0 |
| Estágio | 2º Semestre | 30.0 |
Estão em condições de ingressar no Curso Técnico Superior Profissional em Informática Jurídica os candidatos que se encontrem em, pelo menos, uma das seguintes situações: serem titulares de um curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente que comprove ter tido aproveitamento a Português; terem sido aprovados nas provas especialmente destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, realizadas, para o curso em causa, nos termos do Decreto-Lei nº 64/2006, de 21 de março, alterado pelos Decretos-Leis nº 113/2014, de 16 de julho, e nº 63/2016, de 13 de setembro; serem titulares de um diploma de especialização tecnológica ou de um diploma de técnico superior profissional ou titulares de um grau de ensino superior.
