Comissão Interna

Comissão Interna de Prevenção e Combate ao Assédio

A prevenção e diminuição das ocorrências de situações de assédio são um objetivo central do Politécnico do Porto, constituindo um desafio na sua missão de defesa de promoção da dignidade humana, da igualdade e da não discriminação. Estamos empenhados em promover uma cultura inclusiva que promova a igualdade e valorize a diversidade . Por isso, criámos a Comissão Interna de Prevenção e Combate ao Assédio, constituída por docentes, funcionários e estudantes.

Paulo
Pereira
P.PORTO

Zita
Vale
ISEP

Manuel
Salvador
ISCAP

Cecília
Sequeira
P.PORTO

Eduarda
Ferreira
ISCAP

Paula
Santos
ESS

Carolina
Moreira
FAP

Eduardo Madeira
P.PORTO

Compete à Comissão elaborar um plano de ação específico, considerando as orientações gerais existentes e tendo por base uma avaliação global, que aprofunde os seguintes eixos gerais de ação:

a) Prevenção e sensibilização;

b) Comunicação e atuação primária;

c) Proteção e acompanhamento.

Assédio ou vitimização são considerados comportamentos inaceitáveis e não são tolerados de nenhuma forma. Espera-se que todos os membros da Comunidade P.PORTO se tratem uns aos outros de forma justa e com respeito, cortesia e consideração.

Tipos de Assédio

Na sua noção mais simples, o assédio consta de um comportamento indesejado, praticado com algum grau de reiteração que procura humilhar, denegrir e condicionar uma pessoa através da ofensa à sua personalidade, intelecto ou físico, pondo em causa a sua integridade, liberdade de determinação, liberdade sexual, honra, privacidade, identidade cultural, bem como questões pessoais ou económicas.

O assédio é um tipo de conduta moralmente reprovável capaz de causar danos psicoemocionais nas vítimas.

O Politécnico do Porto está empenhado em promover uma cultura inclusiva que promova a igualdade, valorize a diversidade e mantenha um ambiente de trabalho, de aprendizagem e social em que os direitos e a dignidade de todos os estudantes sejam respeitados.

Assédio ou vitimização são considerados comportamentos inaceitáveis e não são tolerados de nenhuma forma. Espera-se que todos os membros da Comunidade Politécnica se tratem uns aos outros de forma justa e com respeito, cortesia e consideração.

Os modos mais correntes e visíveis de assédio são o assédio moral, o assédio sexual, o stalking e o bullying.

Assédio Moral

É a exposição, repetitiva ou não, a uma situação humilhante e constrangedora que visa humilhar, coagir e denegrir uma pessoa. O assédio moral no local de trabalho, ou académico, pode ocorrer entre colegas do mesmo nível hierárquico e/ou de diferente nível hierárquico (por exemplo, do/a superior hierárquico para com o/a subordinado/a ou do subordinado/a para com o/a superior hierárquico/a).

Comportamentos de assédio moral

Isolamento

Promover o isolamento ou a falta de contacto em relação a outros estudantes/trabalhadores, considerando o âmbito de atuação em causa;

Desprezar, ignorar ou humilhar, forçando o isolamento face a outros colegas e/ou superiores hierárquicos, quando aplicável.

Perseguição

Desvalorizar sistematicamente, sem fundamento, o trabalho realizado;

Estabelecer regularmente metas e objetivos inalcançáveis ou estabelecer prazos inexequíveis, de forma deliberada;

Atribuir sistematicamente ações/funções estranhas ao objeto da atividade profissional/letiva;

Solicitar recorrentemente a realização de tarefas urgentes sem que existe uma necessidade imperiosa;

Não ser explicito, de forma recorrente e deliberada, nas instruções transmitidas, criando leituras confusas ou imprecisas;

Apropriar-se de forma deliberada e recorrente de ideias ou propostas que sejam de outros;

Omitir informações relevantes, de forma cirúrgica e sistemática, a alguns elementos, tendo em vista prejudicar ou denegrir a imagem ou desempenho.

Intimidação

Fazer ameaças de penalização de forma recorrente e sem fundamento;

Gerar, de forma reiterada, situações objetivas de stress, tendo em vista criar desconforto e alteração da conduta;

Gritar ou usar termos obscenos/indecorosos que provoquem intimidação.

Humilhação

Ridicularizar, direta ou indiretamente, uma característica física ou psicológica;

Promover de forma sistemática a divulgação de rumores e comentários maldosos com o objetivo de denegrir;

Realizar e promover ações que coloquem em causa as opções individuais relativas a sexo, raça, orientação sexual ou religiosa, deficiências físicas ou problemas de saúde;

Promover ações que possam diminuir a autoestima.

Não são comportamentos de assédio moral

A divergência académica/laboral isolada ou pontual;

O legítimo exercício do poder hierárquico disciplinar;

As decisões relativas à organização do trabalho, desde que conformes com o contrato de trabalho e com a legislação laboral em vigor;

A pressão tida por normal inerente ao exercício de cargos/funções.

Assédio Sexual

O assédio sexual é todo o comportamento indesejado de caráter sexual, sob a forma verbal, não verbal ou física, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a vítima, afetar a sua dignidade, ou lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante humilhante ou desestabilizador.

Comportamentos de assédio sexual

Insinuações

Realizar, de forma repetida, observações sugestivas ou comentários sobre a aparência, o género ou identidade de género ou orientação sexual.

Atenção

Remeter mensagens, imagens ou outras comunicações indesejadas de caráter sexual;

Remeter convites para programas sociais ou de outra natureza, quando a pessoa visada já tinha manifestado que o convite é indesejado ou inconveniente;

Realizar propostas explícitas e não consentidas de índole sexual.

Contacto físico e agressão sexual

Realizar contacto físico intencional e não desejado, ou excessivo, ou provocar abordagens físicas indesejadas;

Realizar ou promover uma agressão sexual ou tentativa de agressão sexual.

Aliciamento

Realizar convites e pedidos de favores sexuais associados a contrapartidas de melhoria da situação académica/profissional ou outras.

Não são comportamentos de assédio sexual

A livre aproximação romântica que seja consentida e desejada entre as pessoas envolvidas;

Os elogios ocasionais adequados ao contexto socioprofissional ou académico.

Stalking

É um assédio persistente a uma pessoa, independentemente da sua idade, género, religião, classe social/nível socioeconómico, formação ou estado civil. Habitualmente toma a forma de perseguição decorrente de uma obsessão que invade a intimidade da vítima, através de contacto insistente pelo telefone e/ou internet.

Bullying

O bullying traduz-se na intimidação sistemática da vítima, normalmente com ameaças físicas ou psicológicas, através de atos de humilhação pública, coação e discriminação.

Canal de Denúncia

Se pretende efetuar uma denúncia sobre assédio, utilize por favor o canal institucional do P.PORTO próprio para o efeito.

Através deste canal pode efetuar uma denúncia de forma:

Confidencial: os seus dados pessoais (nome, email e contacto telefónico) são usados apenas para comunicações formais e obrigatórias por lei (e.g.: acusão de recepção de denúncia) no âmbito na denúncia efetuada, sendo os mesmos omitidos durante todo o processo interno de averiguação.

Anónima: nenhum dado pessoal seu é explicatamente requerido/recolhido durante a denúncia. Neste caso não haverá forma de comunicação direta consigo e, portanto, cabe-lhe a si acompanhar as comunicações formais e obrigatórias por lei usando este canal através da opção 'Consultar a minha denúncia' existente no topo da página.

A consulta do estado de uma denúncia implica sempre conhecer a palavra-passe (password) por si especificada aquando da submissão da denúncia e do token identificador da denúncia atribuído automaticamente pelo canal.

Canal de Denúncia Interna

Documentação

Orientações Gerais
Prevenção de Assédio

Orientações Gerais Prevenção de Assédio

Contactos